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Supremo valida lei que obriga distribuidoras de energia a ressarcirem ICMS a consumidores
Nesta última quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria em favor da lei que estabelece a devolução de valores pagos indevidamente por consumidores de energia elétrica, referentes à inclusão inadequada do Imposto sobre...
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PIB surpreende e reforça perspectiva de investimento
A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, embora seja de uma análise retroativa, era aguardada com grande expectativa pelo mercado, que buscava avaliar a intensidade do aquecimento da demanda. O resultado veio acima do esperado, registrando um...
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Governo sanciona lei que permite desnegativar empresas e pessoas físicas do RS
O projeto de lei nacional 25/2024, que prevê facilitar o crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS), foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o texto, poderá ser feita a adoção de...