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Justiça do Trabalho enquadra funcionários da Uber como profissionais de TI
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado como trabalhadores de tecnologia da informação, aplicando as convenções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia...
Pagou boleto falso? Veja quando o banco pode ser obrigado a ressarcir o prejuízo
Pagar um boleto fraudulento não significa que a dívida original foi quitada. O consumidor pode perder o dinheiro e continuar sendo cobrado pelo credor, e a responsabilidade do banco depende de provas e da existência de falhas no serviço financeiro. Levantamento do...
STF retoma julgamento sobre ISS no PIS e na Cofins, com impacto de R$ 35,4 bilhões
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta semana a análise sobre a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, conhecido como Tema 118, tem impacto estimado em R$ 35,4 bilhões, conforme o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes...